Publicações & Notícias
Categoria: Poder de Polícia
O “CRIME” DO CONSUMIDOR QUE DEIXA DE USAR MÁSCARAS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM SANTA CATARINA
O uso da máscara de proteção individual como medida adicional ao distanciamento social ajuda a evitar o contágio do novo coronavírus, fato esse que levou a Câmara dos Deputados a aprovar, nesta quarta-feira, dia...