A advocacia autônoma é prestada através das respostas às dúvidas do cliente (consultoria), das tarefas que viabilizam o que depende do saber jurídico (assessoramento) e também através da defesa de interesses litigiosos, em processos administrativos ou judiciais (postulação).
Embora a maioria dos advogados atuantes prefira a consultoria e o assessoramento jurídico, a Del Olmo Advocacia busca focar seus esforços no contencioso administrativo e judicial.
Ainda que a maioria das pessoas físicas e jurídicas pudesse conduzir seus interesses sob a orientação de um bom advogado, isto não eliminaria os conflitos, que são inerentes à natureza humana, por isso, é melhor que o particular possa contar com um profissional com conhecimento jurídico, estratégia e apetite pela vitória judicial.
O processo eletrônico, que já é uma realidade em todos os tribunais brasileiros, possibilita que o escritório digital atue remotamente no envio das petições judiciais e acompanhamento dos processos, além do uso da videoconferência nas audiências, nas sustentações orais e nas reuniões com clientes e com juízes.
Entre os valores que norteiam nossa atividade estão: a organização, a disciplina, a persistência e a singularidade.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A Del Olmo Advocacia atua na defesa do indivíduo e da propriedade privada contra as ameaças do Estado, tanto no contencioso administrativo dos órgãos públicos incumbidos do poder de polícia, como nas justiças estaduais, federais e eleitorais, nos tribunais e nas cortes superiores de Brasília (TSE, STJ e STJ). Não atuamos na Justiça do Trabalho e na Justiça Militar.
Defesa do Indivíduo contra o Estado:
- Ações Penais em Crimes de Prefeitos e Vereadores, Crimes contra a Administração Pública e as Licitações, Crimes Financeiros e Tributários, Crimes Econômicos e Lavagem de Dinheiro, Crimes Eleitorais e Crimes Ambientais;
- Defesa em Ações de Improbidade, Ações Populares, Mandados de Segurança e Habeas Corpus;
- Ações para Anulação de Sanções Disciplinares e dos Tribunais de Contas;
- Defesa de Prefeitos e Vereadores evolvendo Comissões Parlamentares de Inquérito, Crimes de Responsabilidade, Infrações Político-Administrativas e Pedidos de Impeachment;
- Defesas Eleitorais, Ação de Impugnação de Registro de Candidato (AIRC), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), Representação Contra Captação Ilícita de Sufrágio, Representação Contra Condutas vedadas e Representação Contra Captação e Gastos Ilícitos de Recursos, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ação Rescisória Eleitoral.
Defesa da Propriedade Privada contra o Estado
- Defesas em Execução Fiscal, Autuações Tributárias (IPTU, ISS, ITBI, ICMS), Indébito Fiscal, Exclusão do Simples Nacional, Inaptidão de CNPJ, Mandados de Segurança Tributários, Contencioso Administrativo Tributário;
- Defesas contra autuações ambientais e minerárias no âmbito do Ibama, DNPM e órgãos estaduais e municipais;
- Ações de Desapropriação, Usucapião e contra a intervenção do Estado na propriedade privada;
- Defesa em Ações Civis Públicas Ambientais, Urbanísticas e Sanitárias e contra o exercício regulatório repressor da ANATEL, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANA, ANAC, ANEEL, ANS e ANP;
- Impugnações e recursos em licitações, ações indenizatórias e de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de fornecimento, serviços e obras públicas;
- Defesas administrativas e ações judiciais envolvendo a permissão e concessão de serviços públicos municipais de transporte coletivo, saneamento básico (água e esgoto, limpeza pública e coleta de resíduos), cremação e serviço funerário e iluminação pública, inclusive discussão de política tarifária e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;