Publicações & Notícias

MEDIDA PROVISÓRIA 936: NOVAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS DE AMPARO À CRISE COVID-19

Ansiosamente aguardada nos últimos dias, o Governo Federal editou nova Medida Provisória (MP) com medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e renda. Trata-se da Medida Provisória n....

Veja mais +

MEDIDAS JURÍDICAS DE CONTENÇÃO DA CRISE COVID-19: ASPECTOS TRABALHISTAS

No último dia 22 de março, a Presidência da República editou a Medida Provisória n. 927, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº...

Veja mais +

PANDEMIA DE COVID-19, TOQUE DE RECOLHER, SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRIVADAS E RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Pretendo conduzir brevíssima reflexão sobre os decretos baixados pelo Governador de Santa Catarina para enfrentamento da pandemia de Covid19, em especial o Decreto n. 525, de 23/03/2020, que “dispõe sobre novas medidas para enfrentamento...

Veja mais +

PREFEITO NÃO É AMANUENSE!

Reverter no Tribunal de Justiça uma condenação de Prefeito Municipal por ato de improbidade é tarefa que traz imensa satisfação, certamente, mas quando esse resultado vem através de voto de extrema lucidez e marcado...

Veja mais +

EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)

Recentemente, na cidade de São Bento do Sul – SC, um grande grupo varejista pretendeu o licenciamento de uma nova unidade em área parcialmente incluída em uma área de Preservação Permanente - APP. Um...

Veja mais +

LOTEAMENTOS COM VÍCIOS OCULTOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR A REPARAÇÃO DE DANOS

  Tornaram-se comuns as ações civis públicas movidas pelo Ministério Público contra incorporadoras que, para aumentar o número de lotes comercializados, acabam transgredindo as normas ambientais, inclusive com a prática de crime ambiental, prejudicando milhares...

Veja mais +