Publicações & Notícias
A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM PROCESSO LICITATÓRIO ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA
Por Jeison Maikel Kwitschal (OAB/SC 31.463), Assessor Jurídico do Município de Mafra e advogado associado da Del Olmo & Advogados Associados e Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976), Advogado Titular da Del Olmo & Advogados...
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DE SEUS CONTRATADOS
Por Jeison Maikel Kwitschal (OAB/SC 31.463) - Assessor Jurídico do Município de Mafra e advogado associado da Del Olmo & Advogados Associados Quando o empregado de uma empresa contratada por ente da Administração Pública reclama...
ILUMINAÇÃO PÚBLICA: TRF3 CONSIDERA INDEVIDA A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS E TCE/SC MULTA EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ POR EDITAL VICIADO
Por Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976) – Advogado Titular da Del Olmo & Advogados Associados A iluminação pública é definida pela ANEEL como “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros...
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS LOCAIS
A Prefeitura do Município de Dois Vizinhos, no sudoeste paranaense, publicou um edital de licitação um tanto peculiar. O ato convocatório, que se prestava a obter a melhor proposta para a compra de mais...
A EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL DE MICROEMPRESA EM PREGÕES
Por Manolo Del Olmo (OAB/SC 13.976) – Advogado Titular da Del Olmo & Advogados Associados Ocorre com certa frequência em pregões presenciais a inabilitação de licitantes microempresas, isto em decorrência da falta de Certidão Conjunta...
A NECESSÁRIA REVISÃO DOS ESTATUTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
O trabalhador que mantém um vínculo de emprego com ente da iniciativa privada (ainda que estatal), tem este vínculo contratual regulado por normas constitucionais (em especial as do art. 7º) e por normas legais...